Resumo: Este estudo objetiva apresentar as principais normas que regem o emprego das TIC em sala de aula, no âmbito da Legislação Brasileira, em especial no que diz respeito ao ensino de língua portuguesa no ensino médio. Além de apresentar a legislação atual, será realizada uma breve retrospectiva histórica. A pesquisa consistirá numa revisão bibliográfica com abordagem descritiva, incluindo levantamento bibliográfico e análise documental. Alguns dos autores utilizados como referência foram Lévy (2010), Moran (1999), Prensky (2001), entre outros.