O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena
REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE
O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena
Autor Correspondente: Roberto Giordani Brunelli | [email protected]
Palavras-chave: direito penal, direito penal do fato, direito penal do autor, teoria da pena, retribuição
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é, após justificar a punição, defender a necessidade de serem expurgadas as circunstâncias da personalidade e da conduta social do réu da dosimetria penal. Primeiramente, exporemos as perspectivas doutrinárias sobre a ontologia do crime. Na sequência, apresentaremos a teoria da pena desenvolvida por Murray Rothbard e Stephan Kinsella, que justifica a pena e defende que a reparação e a punição são os seus únicos propósitos legítimos. Por fim, tendo essa teoria por base, e com o apoio de ilustres autores da doutrina nacional, realizaremos nossa crítica ao artigo 59 do Código Penal.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is, after justifying the punishment,sustain the necessity of eliminating the analysis of “personality” and the “social conduct” of the defendant in the sentence. Firstly, the doctrinal perspectives on the ontology of the crime and justifications for a punishment will be exposed. In the sequence, Rothbard-Kinsella theory will be presented, which adequately justifies the punishment, and argues that the restitution and castigation are the only legitimate purpose of punishment. Finally, having this theory as our base, and with the support of famous authors of the national doctrine, a critique of article 59 of Brazilian Criminal Code will be held.
