O Estado-defensor e os litígios possessórios multitudinários: reflexões sobre atuação da Defensoria Pública no contexto do art. 554, §1º do CPC

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

O Estado-defensor e os litígios possessórios multitudinários: reflexões sobre atuação da Defensoria Pública no contexto do art. 554, §1º do CPC

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 17
Autores: Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de Barros
Autor Correspondente: Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de Barros | [email protected]

Palavras-chave: Defensoria pública. Funções institucionais. Ações possessórias multitu-dinárias. Posições processuais dinâmicas.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo se propõe a estudar a Defensoria Pública e as suas funções institucionais à luz do Novo Código de Processo Civil (NCPC), notadamente, no caso específico da previ-

são inédita pelo legislador ordinário do art. 554, §1º. Nesse sentido, buscar-se-á perquirir acerca da natureza jurídica da intervenção do Estado-Defensor nas ações possessórias

multitudinárias. Para tanto, far-se-á breves comentários sobre a instituição da Defensoria Pública numa perspectiva histórica, constitucional e teleológica. Outrossim, analisar-se-

-á os aspectos principiológicos do NCPC, atentando para a composição da Defensoria Pública e sua base normativa no aludido Código. A matéria será estudada sob o enfoque

doutrinário das posições processuais dinâmicas, mormente no que se refere à doutrina institucional moderna assentada nos ensinamentos de grandes expoentes.