O Estatuto do Idoso, o Código Penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o conceito de idoso para fins penais?

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Início Publicação: 31/12/2006
Periodicidade: Semestral

O Estatuto do Idoso, o Código Penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o conceito de idoso para fins penais?

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 0
Autores: Diego Viola Marty
Autor Correspondente: Diego Viola Marty | [email protected]

Palavras-chave: estatuto do idoso, código penal, igualdade, constituição

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo trata sobre a problemática referente à conceituação de idoso para fins penais. Nesse sentid


Resumo Inglês:

This article treats on problematic referring to the conceptualization old people for criminal ends.


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