O Fenômeno da Judicialização: instrumento de efetivação de políticas públicas na saúde do idoso
Inovação & Tecnologia Social
O Fenômeno da Judicialização: instrumento de efetivação de políticas públicas na saúde do idoso
Autor Correspondente: L.M.A.Leite | [email protected]
Palavras-chave: judicialização, idoso, políticas públicas, dignidade do ser humano
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem como escopo a análise do fenômeno da judicialização da saúde sob a perspectiva do idoso, em Fortaleza/Ceará, no período de 2017, com base em uma pesquisa realizada pelas autoras. Como metodologia, recorreu-se a consultas bibliográficas e documentais, além de suporte digital, via internet. Contempla dados relativos à judicialização, em 2017, relacionado a estudo de 771 processos, propostos pela categoria idosa, visando tratamentos de saúde, considerando amostra de 302 demandas, com arrimo nos informes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (E-SAJ). Os resultados demonstraram que a judicialização da saúde do idoso é dispendiosa e excessiva. Todavia, este fenômeno se tornou imprescindível, diante da ausência do Estado, para satisfação desse direito social, constituindo-se como instrumento essencial para efetivação de políticas públicas de saúde, no sentido de promover qualidade de vida com dignidade a esse grupo.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze the phenomenon of the judicialization of health from the perspective of the elderly, in Fortaleza / Ceará, in the period of 2017, based on a survey conducted by the authors. As a methodology, bibliographic and documentary consultations were used, in addition to digital support, via the internet. It includes data related to judicialization, in 2017, related to the study of 771 cases, proposed by the elderly category, aiming at health treatments, considering a sample of 302 demands, supported by the reports of the Court of Justice of the State of Ceará (E-SAJ). The results showed that judicializing the health of the elderly is expensive and excessive. However, this phenomenon has become essential, in the absence of the State, for the satisfaction of this social right, constituting itself as an essential instrument for the implementation of public health policies, in order to promote quality of life with dignity for this group.
