O fenômeno da mutação no processo constitucional brasileiro: Origens e Limites
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
O fenômeno da mutação no processo constitucional brasileiro: Origens e Limites
Autor Correspondente: F. Pansieri | [email protected]
Palavras-chave: Direito Constitucional; Mutação Constitucional; Supremo Tribunal Federal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A proposta deste é examinar profundamente o fenômeno da mutação constitucional dentro do contexto jurídico brasileiro, utilizando o Paradoxo do Navio de Teseu para ilustrar dilemas sobre identidade e mudança no Direito Constitucional. O artigo explora a recepção e aplicação do conceito na doutrina ejurisprudência brasileiras, destacando a influência dos estudos alemães e as perspectivas de juristas nacionais sobre os limites e implicações das mutações constitucionais. Através de uma análise crítica, discute-se tanto a aceitação quanto às críticas aofenômeno, apontando os riscos de decisionismo e usurpação das funções legislativas pelo judiciário. Utilizando um estudo de caso sobre a Reclamação n. 4.335, o texto revela como as decisões do STF têm aplicado a teoria da mutação constitucional na prática, mostrando a tensão entre a necessidade de adaptação da Constituição frente a novas realidades sociais e a manutenção de sua integridade e identidade. O artigo conclui enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre a adaptação das normas constitucionaise a preservação dos princípios fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito.
Resumo Inglês:
The purpose of this paper is to deeply examine the phenomenon of constitutional mutation within the Brazilian legal context, using the Ship of Theseus Paradox to illustrate dilemmas about identity and change in Constitutional Law. The article explores the reception and application of the concept in Brazilian doctrine and jurisprudence, highlighting the influence of German studies and the perspectives of national jurists on the limits and implications of constitutional mutations. Through a critical analysis,it discusses both the acceptance and criticisms of the phenomenon, pointing out the risks of decisionism and the usurpation of legislative functions by the judiciary. Using a case study on Reclamação n. 4.335, the text reveals how the STF decisions have applied the theory of constitutional mutation in practice, showing the tension between the need to adapt the Constitution in the face of new social realities and the maintenance of its integrity and identity. The article concludes by emphasizing the need for a balance between the adaptation of constitutional norms and the preservation of the fundamental principles that support the Democratic Rule of Law.
