O FENÔMENO DA PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NO CONTEXTO NEOCONSTITUCINALISTA

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: GOUVEIA, Kristal Moreira; GOUVEIA, Priscila Moreira ; SILVA, Juliana Pereira

Palavras-chave: : Publicização; Direito Civil; Neoconstitucionalismo

Resumo Português:

Considerando as recentes mudanças operadas na esfera de Direito Privado pela
constitucionalização de seus institutos, busca-se, através do presente trabalho, contextualizar o
fenômeno de Publicização do Direito Civil no âmbito de Neoconstitucionalismo. Os contornos
do Direito Privado vêm remodelando-se desde o fim do Liberalismo, de modo a tomar forma um
Estado interventor das relações entre particulares, em prol de uma qualificação constitucional das
regras. Princípios passaram de meros norteadores da lei a condições validadoras da mesma.
Desse modo, a autonomia da vontade, antes intocável por disposições de Direito Público, passou
a ser flexibilizada a fim de atender a função social e interesses de terceiros. No presente estudo,
tenciona-se compreender as mudanças que vêm ocorrendo no Direito Civil, especificamente, ao
ser tocado pela Constitucionalização do Direito privado. Tal análise faz-se imprescindível para
compreender os novos rumos da codificação civil e as conseqüências desta mudança de
paradigma na liberdade privada. Através de pesquisa bibliográfica e método dialético de estudo,
far-se-á este paralelo entre os ramos Público e Privado, resgatando aparato no contexto histórico
de evolução do constitucionalismo. Pretende-se, ainda, esmiuçar os institutos do Direito Civil
que nasceram ou pereceram com estas mudanças conceituais e assim alcançar uma compreensão
da formação e consequências da publicização do Direito Civil.