O presente artigo científico debruça-se sobre o fenômeno mundial da uberização, consequência dos avanços tecnológicos e da telecomunicação. Especificamente, tem por objeto a análise do enquadramento jurídico da relação laboral desenvolvida entre os motoristas e os aplicativo-empresas no âmbito dos tribunais brasileiros. Utilizando do método de abordagem jurídico-indutivo e baseado nos métodos de procedimento bibliográfico, monográfico, legal e jurisprudencial, busca-se compreender o entendimento dos aplicadores do direito, isto é, dos magistrados, no que tange ao dilema: os motoristas de aplicativos são empregados ou trabalhadores autônomos? Não se pode relegar a segundo plano os direitos sociais do trabalho historicamente conquistados pelos obreiros. Em virtude disso, é necessário conciliar as proteções jurídicas típicas do Direito do Trabalho com as novas relações laborais, constituídas através das plataformas virtuais, como condição sine qua non para exploração digna do trabalho humano.
This scientific article is focused on the worldwide phenomenon of uberization, a result of technological and telecommunication advances. Specifically, its object is analysing the legal framework of the employment relationship developed between drivers and apps-companies in the brazilian courts scope. Using the legal-inductive method and based on bibliographical, monographic, legal and jurisprudential research, it aims to comprehend the understanding of law applicators, that is, the magistrates, regarding the dilemma: app drivers are employees or self-employed workers? The historically self conquered social rights to work cannot be relegated to the background. As a result, it is necessary to reconcile the legal protections typical from Labor Law with the new labor relations, established through virtual platforms, as a sine qua non for the dignified exploitation of human labor.
