O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA ENTRE AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO E OS INTERESSES LOCAIS

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 2

Autores: E.L.V.Sodré

Palavras-chave: Poder local, justiça, Estado, magistratura, administração / Local authority, justice, State, magistracy, administration

Resumo Português:

A consolidação do Estado brasileiro foi um processo longo,
marcado por avanços e retrocessos.
As relações de poder sempre estiveram presentes nesse percurso, em
algumas instâncias de forma mais
evidente, em outras menos. Neste
texto, esse processo será observado
através do funcionamento da administração judiciária. Ao estudar
as práticas de justiça, entre 1833
e 1871, percebe-se que o Estado
Imperial criou estratégias centralizadoras e não hesitou em operar
modificações no aparato judiciário
para lograr êxito em seus objetivos. Apesar dessa diretriz, é possível
identificar duas formas de administrar a justiça: uma, em consonância
com as determinações estatais e,
outra, permissiva aos interesses locais. Assim, não obstante o eficiente
arranjo político institucional centralista, percebe-se que as especificidades locais moldavam de diferentes
formas o funcionamento da justiça.
Tais práticas demonstram que os
poderes locais valiam-se de brechas
deixadas pelo Estado para continuar
nelas perpetrando a vocação mandatária. Essa afirmativa baseia-se em
um estudo sobre a organização judiciária no Rio Grande do Sul, que
permite demonstrar conforme aqui
será apresentado, que durante o Império, houve a permanência de dois
interesses paralelos e antagônicos.
Provavelmente, essa convivência
pacífica foi decisiva para a manutenção do Estado, coeso e unificado, tal
como é conhecido no período imperial.

Resumo Inglês:

The consolidation of a Brazilian State was a long process, branded
by progresses and regressions. Power
relations were always present in this
course, in some instances in a very obvious way, less in others. In this text, this
process will be perceived through the
operation of the judiciary administration. When the law practices between
1833 and 1871 are studied, we can perceive that the Imperial State had created
centralizing strategies and had not hesitated at the operation of changes in the
judiciary apparatus in order to succeed
in its ends. Despite these directives it’s,
still possible to identify two forms of
applying justice: on in consonance with
the State determinations and another
permissive to the local interests. There
fore, regardless of the efficient centralist
institutional political arrangement we
can see that the local specificities shaped
the different forms of justice functioning. This practices shows that local authorities took advantage of the breaches
left by the State to keep at them perpetrating the mandatory vocation. This
affirmative is based on a study on the
judiciary organization of Rio Grande
do Sul, that allow us to show like it will
be presented here, that during the Empire existed a permanency of two parallel and antagonistic interests. Probably,
this pacific coexistence was critical for
the maintenance of the State, cohesive
and unified as it is known from the Imperial Period.