O garantismo e o acesso à informação

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O garantismo e o acesso à informação

Ano: 2013 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: J. Stoeberl, R. F. Novelli.
Autor Correspondente: J. Stoeberl | [email protected]

Palavras-chave: Acesso à informação. Direito. Garantismo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende abordara importância do acesso à informação, sob uma ótica fundada na teoria do garantismo. Tratando essencialmente o conceito e a função da teoria do garantismo, e também a importância e aeficácia do direito ao acesso à informação. Apresenta-se esse direito como um direito garantido pela Constituição a todos os cidadãos. Para tanto, utilizou-se do método indutivo na investigação, no tratamento de dados e no relatório, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica e do referente.



Resumo Espanhol:

Este artículo pretende abordar la importancia del acceso a la información, bajo una perspectiva fundada en la teoría del garantismo. Tratar esencialmente el concepto y la función de la teoría de garantismo, así como la importancia y la eficacia del derecho de acceso a la información. También se presenta el derecho de acceso a la información como un derecho garantizado por la Constitución a todos los ciudadanos. Por lo tanto, se utilizó el método inductivo en la investigación, el procesamiento de datos y presentación de informes, mediante la técnica de la literatura y el referente.