O “paper†analisa o Projeto Genoma Humano frente ao dever do Estado em promover as polÃticas públicas expressas na Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. Primeiramente, o estudo demonstra que o Projeto Genoma Humano é uma pesquisa genética que, provavelmente, propiciará a realização de técnicas de engenharia genética, a qual é modalidade da biotecnologia moderna. Após, aborda os fundamentos éticos e constitucionais do genoma humano e a legislação que a regula. Por fim, busca tratar das polÃticas públicas na área de saúde, inserindo nestas à quelas referentes ao genoma humano, cuja obrigatoriedade e necessidade de adoção justificam-se pela efetivação e proteção de uma gama de direitos fundamentais envolvidos.
This paper analyzes the Human Genome Project with regard to State’s duty to
provide public policies expressed in Human Genome Universal Declaration and Human Rights
and Federal Constitution of 1988. First of all, the study shows that the Human Genome Project is
a genetic research that will probably provide technical development in genetic engineering, which
bring ethical issues in reference to modern biotechnology activity. Furthermore, it discusses ethics
and constitutional bases of human genome and internal legislation that regulates genetic research
activity. Finally, it tries to address public policies in health, adding them to those concerning
human genome, whose mandatory condition and implementation need are justified by
effectuation and protection of a number of fundamental rights involved.
