A partir de uma opção conceitual para a categoria Novos Direitos, busca-se a sua caracterização genético-jurÃdico-polÃtica e, em especial, o seu genoma, este identificado no Estado Contemporâneo que tenha compromisso com a Função Social. Nesta perspectiva são considerados, de forma indispensável e em interação, a legitimidade das ações de Estado e de Governo e o Pacto Ético entre Estado e Sociedade.
From a conceptual option for the category New Rights, is seeking its genetic characterization-legal-political and, particularly, its genome, identified in this state who has Contemporary commitment to Social Function. In this perspective are considered, so vital and interaction, the legitimacy of the actions of State and Government and Ethics Pact between State and Society.
