Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais
brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a
dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos
constitucionalmente aos atores polÃticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos
deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indÃcios claros da existência
de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que
explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa
estadual diversificada que não se restringe ao predomÃnio do poder executivo. O volume de propostas
apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefÃcios concentrados sinaliza para uma
agenda pelo menos “desejadaâ€, principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das polÃticas
públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado
se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão
de benefÃcios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço
de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras
pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das
instituições brasileiras no âmbito subnacional.
