Este estudo fundamenta o direito penal enquanto instrumento necessário para o controle da sociedade e, simultaneamente, procura consolidar, a partir da leitura baseada na criminologia, a tese de que o direito penal contra o inimigo fracassa em suas bases teóricas e em sua finalidade de ser um direito penal, já que se furta do devido respeito aos direitos humanos. Parte-se da perspectiva do direito penal como mecanismo de controle social para, depois, trazer os fundamentos da teoria do direito penal contra o inimigo, e, em seguida, apresentar e comentar algumas das crÃticas que lhe podem ser dirigidas, para, ao final, concluir que a necessidade do direito penal como instrumento de controle social, mas que deve concretizar os direitos fundamentais da pessoa humana.
The following study defends the existence of criminal law as a necessary tool for society control, and tries to consolidate, since readings in criminology, the thesis that the criminal law against enemy fails in its theoretical bases and in its aim of being a criminal law, once it does not respect human rights. Thus, since the criminal law approach as a mechanism of social control, there are brought a descriptive analysis of the criminal law against enemy theory, and, then, there are presented and commented some critics that can be addressed to it. Finally, it is concluded that the necessity of criminal law as a social control tool must realize the human fundamental rights.
