O HISTÓRICO DA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NO BRASIL NA PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

ehum

Endereço:
Avenida Professor Mário Werneck - 1685 - Buritis
Belo Horizonte / MG
30575-180
Site: http://revistas.unibh.br/index.php/dchla/index
Telefone: (31) 9158-0226
ISSN: 1984-767X
Editor Chefe: Rangel Cerceau Netto
Início Publicação: 30/06/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

O HISTÓRICO DA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NO BRASIL NA PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 2
Autores: D. de O. Pires
Autor Correspondente: D. de O. Pires | [email protected]

Palavras-chave: Histórico, Estado brasileiro, Público - Privado, Educação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No estudo desenvolvido será mencionada a historicidade da relação público-privada, na promoção do direito à educação, no contexto do Estado brasileiro. Para tanto, iremos iniciar a nossa análise, fazendo referência ao processo de colonização portuguesa, demonstrando a influência lusitana na organização do sistema educacional brasileiro. Após, será abordada à fase imperial e a tendência a aproximação da esfera pública e da privada na consecução do direito à educação. Com relação ao período republicano, iremos destacar a promulgação da Constituição Federal de 1988, com a consequente prevalência do Neoliberalismo enquanto orientação política dominante, que defendia a necessidade da privatização dos serviços públicos. Assim, vamos relacionar à orientação neoliberal e, também a orientação da Terceira Via que possui como estratégia o Terceiro Setor, com o estímulo as parcerias público-privadas. O objetivo deste estudo é relacionar o contexto histórico da relação público-privada e o atual contexto em que as políticas públicas para a educação não estão sendo executadas mais exclusivamente pelo Estado, mas também pelo setor privado, imprimindo uma lógica de mercado e, se afastando dos princípios de gestão democrática.