Este artigo busca fazer uma análise de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade de n° 3510, julgada improcedente pelo STF, que objetivava revogar o artigo 5° da lei de biossegurança 11.105/05, referente ao uso científico das células-tronco embrionárias. A abordagem visa à reflexão do tema nos aspectos ético, jurídico e filosófico, cujo foco principal é trazer possibilidades de como o Direito pode se adaptar aos adventos da tecnologia e pós-modernidade. Para enriquecer o debate e melhor compreendê-lo, as ideias de Carlos Ayres Britto, o então relator do processo, e de Jürgen Habermas são essenciais, trazendo múltiplas visões a fim de demonstrar o quão complexo é a natureza das decisões jurídico-sociais.
This article has the pretention to analyze the direct action of unconstitutionality No 3510, dismissed by the Supreme Court, which has aimed to repeal Article 5 of biosafety law 11.105/05, Concerning the scientific use of embryonic stem cells. The approach sought the theme of reflection on the ethical, philosophical and legal aspect, whose main focus is to bring possibilities of how the Law can adapt to the advent of technology and postmodernity. To enrich the debate and better understand it, the Carlos Ayres Britto’s ideas, the rapporteur of the case, and Jürgen Habermas are essential to bring multiple views in order to demonstrate how complex the nature of legal-social decisions is.
