O ICMS E A GUERRA FISCAL

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

O ICMS E A GUERRA FISCAL

Ano: 2002 | Volume: 8 | Número: Não se aplica
Autores: Monica Tonetto Fernandez
Autor Correspondente: Monica Tonetto Fernandez | [email protected]

Palavras-chave: aaaa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A União tem um papel preponderante na federação brasileira. Cabe ao Poder Central comandar toda a política econômica e financeira do país. Todavia, o desafio que está posto, hoje, no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal é o de enfrentar as tensões existentes entre os próprios estados membros, através da aplicação da Constituição Federal, a fim de garantir alguma harmonização dos conflitos, se quiser evitar uma ruptura institucional. O impacto da "guerra fiscal" na federação pode levar ao seu esfacelamento.