O IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO BRASIL
REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
O IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO BRASIL
Autor Correspondente: LISBOA, A | [email protected]
Palavras-chave: BPC/LOAS. CRISE POLÍTICA. COALIZÃO. COVID-19. POLÍTICAS SOCIAIS.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo aborda os impasses do sistema de governo brasileiro ocorridos durante a pandemia COVID-19. Como objetivo primário, por meio de estudo de caso, analisou-se a eficácia da implementação da política pública no tocante ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) diante das inúmeras alterações normativas realizadas no ano de 2020. Como objetivo secundário, foi realizada uma correlação entre o princípio da separação de poderes e o presidencialismo de coalizão, analisando-os frente à realidade brasileira. Nesse viés, utilizou-se o método dedutivo com fulcro em literatura correlata, legislação nacional e aparato jurisprudencial. Concluiu-se, então, que o colapso sanitário intensificou fortemente a crise política no país, expondo a inaptidão do governo em introduzir, de modo eficaz, políticas sociais ágeis em harmonia com os demais poderes da república.
Resumo Inglês:
This article addresses the impasses of the Brazilian government system that occurred during the COVID-19 pandemic. As a primary objective, through a case study, we analyzed the effectiveness of the implementation of public policy regarding the assistance benefit of continued provision (BPC/LOAS) in the face of the numerous normative changes carried out in the year 2020. As a secondary objective, a correlation was made between the principle of separation of powers and presidentialism coalition, analyzing facing the Brazilian reality. In this bias, the deductive method was used based on related literature, national legislation and jurisprudential apparatus. It was concluded, then, that the sanitary collapse strongly intensified the political crisis in the country, exposing the government's inability to introduce, in an effective way, agile social policies in harmony with the other powers of the republic.
