O estudo de caso aqui relatado teve por objetivo analisar o impacto da comparação entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional, levando em conta o desenquadramento do ISS nas receitas decorrentes da prestação de serviços de medicina, empresas estas que se enquadravam no regime especial de Sociedades Uniprofissionais - SUP, de acordo com a Prefeitura Municipal de São Paulo e como objetivo específico, avaliar a viabilidade da opção pelo Simples Nacional e seu impacto, feito um estudo sobre o faturamento de uma prestadora de serviços de medicina em São Paulo. Após o desenquadramento do ISS, houve um aumento considerável na sua carga tributária, podendo até inviabilizar a continuidade da atividade, desta forma buscou-se saber o impacto do planejamento tributário comparando o Lucro Presumido com o Simples Nacional. Baseado nessas premissas, este estudo analisou as evidências trazidas pelos autores nos temas Planejamento Tributário que trata de um estudo para medidas preventivas, pesquisando-se os efeitos econômicos e usando alternativas legais que gerem menos ônus, o regime tributário do Lucro Presumido, que é utilizado para presumir o lucro da pessoa jurídica, partindo de um lucro fixado e utilizando-se de percentuais padrões que são aplicados sobre a receita operacional bruta e outras receitas sujeitas à tributação e o regime do Simples Nacional um regime tributário diferenciado e simplificado. Utilizou-se a metodologia baseada na abordagem de pesquisa quantitativa, sabendo-se exatamente o que se pretende pesquisar. Por fim, foram realizadas simulações a fim de averiguar o impacto dos tributos no faturamento da entidade. Constatou-se que as empresas tributadas no Lucro Presumido e que foram desenquadradas, portanto, aumentando sua carga tributária devido ao aumento do ISS, baseados no faturamento de 2016, não teriam vantagem tributária para a transição para o Simples Nacional, nas empresas de prestação de serviços médicos em São Paulo. Estudos futuros poderiam enriquecer esse tema se considerarem as novas alterações do Simples para 2018.
The purpose of this case study was to analyze the impact of the comparison between Presumed Profit and National Simple, taking into account the non-compliance of the ISS with income from medical services, which were part of the Uniprofessional Societies - SUP, according to the City Hall of São Paulo and as a specific objective, to evaluate the feasibility of the option for National Simples and its impact, made a study on the billing of a medical services provider in São Paulo. Following the lack of compliance with the ISS, there was a considerable increase in its tax burden, which may even impede the continuity of the activity, in order to know the impact of tax planning comparing Presumed Profit with National Simple. Based on these premises, this study analyzed the evidence presented by the authors in the subjects Tax Planning that deals with a study for preventive measures, investigating the economic effects and using legal alternatives that generate less burden, the tax regime of Presumed Profit that is used to presume the profit of the legal entity, starting from a fixed profit and using standard percentages that are applied on the gross operating revenue and other revenues subject to the tax and the regime of Nacional Simples a differentiated and simplified tax regime. We used the methodology based on the quantitative research approach, knowing exactly what we want to research. Finally, simulations were carried out in order to ascertain the impact of taxes on the entity's revenues. It was found that the companies taxed in Presumed Profit and that were disqualified, therefore, increasing their tax burden due to the increase of the ISS, based on the billing of 2016, would not have a tax advantage for the transition to Nacional Simples, services in São Paulo. Future studies could enrich this topic if they consider the new changes from Simple to 2018.
