O IMPACTO DO TERRORISMO NOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS INTERNACIONAIS DE COMBATE AO TERRORISMO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Guilherme Berger Schmitt

Palavras-chave: Direitos Humanos; Combate ao Terrorismo; Resolução 1267; Resolução 1373; Sanções individuais

Resumo Português:

Atualmente é possível dizer que já se abandonaram as teses de que a proteção dos Direitos
Humanos não passava de um problema ou assunto puramente interno, pois as normas que
visam à proteção internacional de direitos humanos são um claro reϐlexo desta contemporânea
linha de pensamento. Nesse cenário, a ONU se apresenta como o principal responsável pela efetiva
proteção desses direitos, que vem sofrendo com os diversos ataques terroristas perpetrados
mundialmente. No seu papel de efetivador dos direitos fundamentais dos indivíduos, a ONU acaba
por adotar ações e medidas que podem, por si, ferir os próprios direitos que a Organização visava
proteger. A presente pesquisa busca demonstrar, destarte, o paradoxo existente no emprego das
medidas extremas de combate ao terrorismo, nomeadamente das Resoluções 1267 e 1373, que
foram adotadas pela Organização com o objetivo de permitir o combate ao terrorismo em âmbito
global por meio das chamadas smart sanctions. Para tanto a pesquisa irá abordar a internacionalização
dos direitos humanos, bem como o impacto que os atos terroristas podem ter sobre estes
direitos. Apresentando, por ϐim, o paradoxo na aplicação dessas medidas, quando tomadas de maneira
extrema e sem a devida observância dos direitos humanos.