Muitas interpretações têm sido engendradas na tentativa de responder a uma questão fundamental para a história constitucional brasileira: que fatores levaram à queda do Presidente Fernando Collor em 1992? Num acesso de romantismo, muitos intelectuais defendem que o fator chave poderia ser encontrado numa análise psicológica do Presidente. Este artigo, no entanto, defende a hipótese de que o caso Collor se insere num contexto maior de instabilidade política na América Latina, tal como o defendido por Aníbal Pérez-Liñan e que, se quisermos entender os reais motivos que levaram aos eventos que culminaram com a renúncia de Fernando Collor, precisamos entender antes este fenômeno. Indo ainda além, defende também que a queda de Collor tem menos a ver com a regulação do instituto do impeachment do que comumente se pensa, entendendo que aqui reside um problema da ordem da legitimidade democrática intrínseca à própria ideia de tal instituto. Para tanto, procede-se com uma análise inicial sobre a relação entre o presidencialismo e o instituto do Impeachment, para depois analisar o novo padrão de instabilidade política latinoamericano e, só então, adentrará no desafio de interpretar a crise do governo Collor à luz desta já referida chave interpretativa.
Many interpretations have been done in an attempt to answer a fundamental question in Brazil’s constitutional history: Which factors lead to the fall of the President Fernando Collor in 1992? In an access of romantism, many authors defend that the key-factor could be found in a psychological analisys of the President. This article, however, defends the hypothesis that the Collor’s case is part of a broader context of political instability in Latin-America, as stated by Aníbal Pérez-Liñán and if you want to understand all the factors which lead to the events that resulted in Collor’s resignation, you should first understand this phenomenon. Going further, this work also defends that Collor’s fall is less related to legal regulation of the impeachment than most people think. In fact, we are facing here a problem of democratic legitimacy. Therefore, the article will do an initial analysis about the relation between presidentialism and the impeachment, for then proceed analyzing the new pattern of political instability in Latin America. Finally, an effort will be made in interpreting Collor’s government crisis by using the referred interpretive key.
