O impeachment no Estado democrático de direito brasileiro

Revista Agenda Política

Endereço:
Rod. Washington Luis, km 235 - São Carlos - SP - BR
São Carlos / SP
13565-905
Site: http://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/index
Telefone: (16) 3351-8415
ISSN: 23188499
Editor Chefe: Thaís Cavalcante Martins, Mércia Alves, Marcelo Fontenelle e Silva
Início Publicação: 30/06/2013
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciência política

O impeachment no Estado democrático de direito brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 8 | Número: 3
Autores: D. G. Rechia
Autor Correspondente: D. G. Rechia | [email protected]

Palavras-chave: impeachment, estado democrático de direito, natureza do impeachment

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Diante do processo que levou ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff em 2016, foram suscitados debates acerca da natureza do juízo realizado pelo Senado Federal brasileiro nos crimes de responsabilidade, ficando nítida a necessidade de uma delimitação teórica acerca da espécie de julgamento levado a cabo, seja ele político, jurídico ou misto. Neste trabalho, pretende-se realizar, por meio da fenomenologia hermenêutica, uma análise crítica do processo histórico pelo qual o impeachment foi incorporado no país, bem como explorar as correntes que apontam a natureza do instituto no Brasil. Finalmente, tendo em vista o contexto político-institucional específico do Brasil, o presente artigo realiza um debate teórico a respeito do impeachment para que se encontre uma solução satisfatória aos parâmetros do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988.



Resumo Inglês:

In face of the process that led to the impeachment of President Dilma Rousseff in 2016, questions about the judgment nature made by the Brazilian Federal Senate on the crimes of responsibility were raised, making clear the need for a theoretical delimitation on the kind of judgment carried out, whether it is political, juridical or mixed. This paper aims to produce, through hermeneutic phenomenology, a critical analysis of the historical process by which the impeachment was incorporated in the country, as well as to explore the currents that point to the nature of this institute in Brazil. Finally, given Brazil's specific political-institutional context, this paper presents a theoretical debate on impeachment to find a satisfactory solution to the parameters of the Democratic State with the Rule of Law established by the 1988 Federal Constitution.



Resumo Espanhol:

En vista del proceso que llevó a la destitución de la presidenta Dilma Rousseff en 2016, se suscitaron debates sobre la naturaleza del juicio llevado a cabo por el Senado federal brasileño en los delitos de responsabilidad, dejando en claro la necesidad deuna delimitación teórica sobre el tipo de juicio realizado, ya sea político, legal o mixto. En este trabajo, se pretende llevar a cabo, a través de la fenomenología hermenéutica, un análisis crítico del proceso histórico por el cual se incorporó el impeachmenten el país, así como explorar las corrientes que apuntan a la naturaleza del instituto en Brasil. Finalmente, en vista del contexto político-institucional específico de Brasil, este artículo lleva a cabo un debate teórico sobre el impeachment para encontrar una solución satisfactoria a los parámetros del Estado de derecho democrático establecido por la Constitución Federal de 1988.