O presente artigo analisa as interconexões entre a gestão escolar e o Direito Educacional brasileiro, buscando compreender como as práticas de gestão podem ser orientadas pelo arcabouço legal para promover a efetivação do direito à educação. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, baseada em um corpus documental diversificado (artigos, dissertações e documentos oficiais), investigou-se a relação entre o marco legal, os modelos de gestão e os desafios práticos enfrentados no cotidiano escolar. Os resultados indicam que, apesar da existência de uma legislação educacional robusta que consagra a educação como direito e estabelece a gestão democrática como princípio (Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases de 1996), persistem lacunas significativas entre a norma prescrita e sua efetiva implementação. Evidenciou-se a tensão entre o modelo democrático-participativo, legalmente preconizado, e modelos gerencialistas que permeiam as políticas e práticas atuais. A análise identificou múltiplos desafios para a gestão escolar na concretização do direito à educação, como a complexidade da legislação, a formação dos gestores, a falta de recursos, as barreiras à participação efetiva e a necessidade de atender a públicos específicos, mas também apontou potencialidades como a construção coletiva do PPP, o fortalecimento dos conselhos e o foco na gestão pedagógica. Conclui-se que a efetividade do direito à educação está intrinsecamente ligada à qualidade da articulação entre Direito Educacional e gestão escolar, uma sinergia necessária, porém complexa e ainda em construção no cenário brasileiro.
