O INDIVÍDUO E O ESTADO: O PROBLEMA DA LIBERDADE EM JOHN LOCKE E STUART MILL
Revista Helius
O INDIVÍDUO E O ESTADO: O PROBLEMA DA LIBERDADE EM JOHN LOCKE E STUART MILL
Autor Correspondente: J. C. da C. Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Locke, Mill, Estado, Liberdade, Indivíduo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo tem como objetivo discutir o problema da relação entre indivíduo e Estado a partir do pensamento de John Locke e Stuart Mill, buscando semelhanças e diferenças na filosofia política de ambos. Liberal, no sentido de Locke, é aquele que reconhece que o Estado não tem o direito de intervir naquilo que é indicado pelos direitos naturais. O Estado, assim como cada indivíduo, deve obedecer à lei natural. Também os governantes devem saber o seu dever, mantendo o poder dentro de limites, para que a liberdade individual e a propriedade sejam preservadas pelo próprio Estado. Stuart Mill segue a tradição do liberalismo político de Locke, ao enfatizar os limites do poder do governo sobre o indivíduo, evitando a tirania das massas. Mill argumenta que a proteção contra a tirania do magistrado não é suficiente para a efetivação de um bom governo. É preciso, também, proteger-se contra a tirania das opiniões, isto é, contra a tendência da sociedade em impor suas próprias ideias e práticas como regras de conduta para aqueles que discordam delas. Entretanto, Mill, ao contrário de Locke, defende certas intervenções do Estado, no caso, por exemplo, do socorro a determinados indivíduos. Neste ponto específico, o liberalismo de Mill diferencia-se do de Locke, apesar de ambos enfatizarem a liberdade do indivíduo frente ao Esta e o constante perigo da tirania.
Resumo Inglês:
The article aims to discuss the problem of the relationship between individual and State from the thought of John Locke and Stuart Mill, seeking similarities and differences in the political philosophy of both. Liberal, as far as Locke is concerned, is the one which recognizes that the State has no right to interfere in what is indicated by natural rights. The State as well as each individual must obey the natural law. Statesmen should know their duties, keeping the power within limits, so as individual liberty and property are preserved by the State itself. Stuart Mill follows the tradition of political liberalism of Locke, as he emphasizes the limits of government power over the individual, avoiding the tyranny of the masses. Mill argues that protection against the tyranny of the magistrate is not enough for the accomplishment of good governance. It is also necessary to protect oneself against the tyranny of opinions, i.e., against the tendency of society to impose their own ideas and practices as rules of conduct on those who disagree with them. However, Mill, unlike Locke, defends certain state interventions in the case, for example, of help to certain individuals. At this particular point, Mill’s liberalism differs from Locke’s, although both of them emphasize the freedom of the individual against the State and the constant danger of tyranny.
