O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO BRASIL E NA ESPANHA: COMPARAÇÕES LEGISLATIVAS

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO BRASIL E NA ESPANHA: COMPARAÇÕES LEGISLATIVAS

Ano: 2014 | Volume: 28 | Número: 1
Autores: K. Cazzaro, J. Pereira
Autor Correspondente: J. Pereira | [email protected]

Palavras-chave: brasil, comparações, espanha lei de arbitragem.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo traz breves destaques dos principais comandos que formam as legislações de
arbitragem brasileira e espanhola. A partir de uma abordagem descritiva, a pesquisa usou
como fonte principal a Lei Federal Brasileira n. 9.307/1996 e a Lei Espanhola n. 60/2003,
com as reformas implantadas pela Lei n. 11/2011. Inicialmente se faz um pequeno relato
histórico da Arbitragem desde os primórdios, até os presente momento, no Brasil e na
Espanha. Incontinenti estão algumas referências acerca do conceito do instituto e suas
características mais marcantes. Superado isso, segue análise sistematizada da lei de arbitragem
espanhola, em seus aspectos mais importantes. O mesmo está feito com a legislação
brasileira. Para encerrar, são feitas algumas considerações finais como resultado da
pesquisa e do estudo feito.



Resumo Espanhol:

Este artículo trae breves destaques de los principales comandos que forman las legislaciones de
Arbitraje brasileño y español. A partir de un enfoque descriptivo, la investigación utilizó
Como fuente principal la Ley Federal Brasileña n. 9.307 / 1996 y la Ley española n. 60/2003,
Con las reformas implantadas por la Ley n. 11/2011. Inicialmente se hace un pequeño relato
Histórico del Arbitraje desde los primordios, hasta el presente momento, en Brasil y en la
España. Incontinenti están algunas referencias acerca del concepto del instituto y sus
Características más destacadas. Superado esto, sigue análisis sistematizado de la ley de arbitraje
En sus aspectos más importantes. Lo mismo está hecho con la legislación
En el caso de las mujeres. Para cerrar, se hacen algunas consideraciones finales como resultado de la
Investigación y estudio realizado.