O INSTRUMENTO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Cerne
O INSTRUMENTO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor Correspondente: Eva Costa de Barros | [email protected]
Palavras-chave: Legislação Ambiental, Gestão Ambiental, Instrumentos ambientais ,Brasil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A compensação ambiental para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental é um instrumento instituÃdo pelo artigo 36 da lei n° 9.985/2000. O objetivo do trabalho foi descrever, analisar a legislação ambiental pertinente ao instrumento de Compensação Ambiental no Brasil e apresentar o estado de Minas Gerais como um estudo de caso. Para isto adotou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. O resultado demonstrou que a compensação ambiental aumentou no estado de Minas Gerais e pode ser uma ferramenta importante para auxiliar na conservação ambiental por meio das Unidades de Conservação.
Resumo Inglês:
Compensation for environmental projects that cause significant environmental impact is an instrument established by Article 36 of Law No. 9.985/2000. The objective of this study was to describe and analyze relevant environmental legislation to the Environmental Compensation instrument in Brazil and use the state of Minas Gerais as a case study. For this we adopted the techniques of bibliographic and documentary research. The result showed that environmental compensation increased in the state of Minas Gerais and can be an important tool to help in environmental conservation through protected areas.
