Neste trabalho será sustentado que as decisões judiciais, acerca
da desapropriação para fins de reforma agrária, devem levar em consideração a preservação ambiental da
caatinga no Sertão do Pajeú e partir
de um entendimento efetivo da aplicação da função social da propriedade.
Utiliza-se, como parâmetros, as sentenças judiciais proferidas nos autos
dos processos de desapropriação para
fins de reforma agrária das Fazendas
FAGUSA e Socorro, a primeira localizada no MunicÃpio de Serra Talhada
e a segunda no MunicÃpio de Afogados da Ingazeira, ambos situados no
Estado de Pernambuco. Distingue-se
a degradação da caatinga no Sertão do
Pajeú e a relação com a função social
da propriedade e o bem ambiental.
Defende-se a reforma agrária como
instrumento de realização da função
social da propriedade na proteção do
meio ambiente e como base retórica
para dar efetividade e pertinência ao
discurso judicial de preservação da
caatinga no Sertão do Pajeú pernambucano.
This work will be argued
that judicial decisions, about the
expropriation for agrarian reform,
should take into account the environmental conservation of the savanna
in the Sertão do Pajeú and from an
understanding of effective implementation of the social function of
property. It is used as parameters, the
judgments handed down in the record
of proceedings of expropriation for
agrarian reform farms FAGUSA and
Socorro, the first located in the municipality of Serra Talhada and second
in the of Afogados da Ingazeira, both
located in the State of Pernambuco. It
is distinguished from the degradation
of savanna in the Sertão do Pajeú and
the relationship with the social function of property and environmental
good. It supports the land reform as
an instrument for achieving the social
function of property in environmental
protection and as a base to give rhetorical effectiveness and relevance to the
discourse of judicial preservation of
savanna in the Sertão do Pajeú.
