O juiz e a decisão por equidade

Revista Jurídica da UniFil

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ISSN: 1807-1627
Editor Chefe: Osmar Vieira Mansur
Início Publicação: 01/01/2004
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

O juiz e a decisão por equidade

Ano: 2005 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Adriana Aparecida Giosa Ligero
Autor Correspondente: Ligero, A. A. G. | [email protected]

Palavras-chave: Juiz, equidade, hermenêutica, fins sociais, bem comum, discricionariedade judicial, decisão por equidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Estuda e analisa o papel do juiz, no processo civil, diante das decisões por equidade. Sistematiza as diversas acepções do termo equidade, tratando de sua natureza jurídica e examina os artigos 40 e 50 da Lei de Introdução do Código Civil, necessários para uma melhor compreensão do tema. Demonstra a necessidade de se entender a equidade como critério facilitador de interpretação e aplicação de uma norma, tendo em vista o caso concreto. Ao final, ressalta a função jurisdicional, desenvolvida pelo juiz, como complemento da obra do legislador, restando superado o rigorismo lógico-formal presente nas decisões jurisdicionais.