O tema das desigualdades raciais revelou-se como um dos mais controversos da sociedade brasileira. Como se sabe, a escravidão deixou marcas profundas na sociedade brasileira, inspirando relações humanas assimétricas fundadas atualmente em um racismo cordial. No Brasil, assumiu especial relevância na discussão sobre a legitimidade da adoção de cotas raciais no ensino superior o julgamento da ADPF n. 186. Nesse sentido, a ADPF nº 186 foi interposta pelo Partido Democratas em face do CESPE/UNB, questionando atos administrativos nos quais utilizaram-se critérios raciais para admissão de alunos, sob argumento de violação aos artigos 1,2,3, 5, 37, 207 e 208 da Constituição Federal. (BRASIL, 1988). No presente estudo, focaremos dois aspectos da discussão sobre as polÃticas de ação afirmativa para afrodescendentes: a questão da legitimidade constitucional e dos fundamentos filosóficos que elucidam a temática.
