O presente artigo tem o objetivo de investigar a relação existente entre o direito à cidadania e a educação em direitos humanos, mais especificamente o direito ao justo processo. Busca-se, nessa medida, ampliar e disseminar os conhecimentos sobre os direitos humanos, conscientizando-se os cidadãos para os seus direitos e deveres básicos. Parte-se do pressuposto de que o status de cidadão somente pode ser alcançado mediante a educação quanto aos direitos, especialmente aqueles inerentes à condição humana. A metodologia utilizada para a realização do estudo refere-se, primeiramente, à revisão da bibliografia produzida sobre os quatro grandes temas do estudo: cidadania; educação em direitos humanos; direitos humanos e justo processo. Ao longo do trabalho, mediante raciocínio crítico e reconstrutivo, procedeu-se ao entrecruzamento das premissas conceituais obtidas, identificando e estabelecendo relações entre as temáticas, sem se descuidar da interdisciplinaridade a elas inerente. Ao final, pôde-se concluir que a condição para que o cidadão participe do destino de sua sociedade refere-se à detenção de conhecimentos mínimos sobre o rol daqueles direitos indispensáveis, que compõe o seu estatuto jurídico. Entre os direitos inatos à natureza humana, encontra-se o direito ao justo processo, conforme reconhecido por diversos documentos internacionais sobre direitos humanos.
This article aims to investigate the relationship between the right to citizenship and human rights education, more specifically the right to a fair trial. In this sense, the aim is to expand and disseminate knowledge about human rights, making citizens aware of their basic rights and duties. The assumption is that citizen status can only be achieved through education about rights, especially those inherent in the human condition. The methodology used to conduct the study refers, first, to the review of the literature produced on the four major themes of the study: citizenship; human rights education; human rights; fair process. Throughout the work, through critical and reconstructive reasoning, we proceeded to the crossing of the conceptual premises obtained, identifying and establishing relationships between the themes, without neglecting the inherent interdisciplinarity. In the end, it could be concluded that the condition for citizens to participate in the destiny of their society refers to the possession of minimum knowledge about the list of those indispensable rights, which make up their legal status. Among the innate rights to human nature is the right to fair trail, as recognized by several international human rights documents.
