Diante da vigência da lei nº 13.146/2015 – mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – que retira do rol da incapacidade absoluta todos aqueles que são maiores de dezesseis anos, faz-se mister discussão acerca da linha tênue que separa o respeito ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana em relação ao princípio da segurança jurídica, no que tange à pessoa com deficiência intelectual. Para tanto, far-se-á uma reflexão crítica sobre as transformações da jurisdição brasileira quanto à questão da capacidade à luz do conto “O Alienista” – de Machado de Assis – e da doutrina, a fim de se evidenciar a histórica incongruência legislativa para com a questão dos deficientes intelectuais.
Facing the vigency of the Status of person with desabilities, which takes off from the matter of absolute inapacity all people older than sexteen years, it’s necessary discussion about the conflict between legal certainty and fundamental rights in relation to the intellectual disabled. To reach it, will be made an analysis of the brazilian law changes based in the tale “O Alienista”, from Machado de Assis, and in the doctrine to show the historic incongruity from legislators to the mental disabled.
