O maior consenso possível – O consentiMento informado sob o prisma do direito comparado

Revista de Direito Civil Contemporâneo

Endereço:
Rua do Bosque, 820 – Barra Funda
São Paulo / SP
01136-000
Site: http://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 23581433
Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O maior consenso possível – O consentiMento informado sob o prisma do direito comparado

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: E. F. Netto
Autor Correspondente: E. F. Netto | [email protected]

Palavras-chave: Consentimento informado, Direito comparado, Autodeterminação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo trata do consentimento infor- mado no âmbito do direito comparado. Analisa sua origem e evolução histórica, sua regulamen- tação normativa nos diversos países e no âmbito internacional e comunitário europeu, bem como também no direito brasileiro. Analisa profunda- mente os seus fundamentos, apoiados no direito à autodeterminação do paciente, que se coloca como sujeito autônomo também na esfera da relação médico-paciente. Analisa o conteúdo do dever de informar, sua exteriorização formal, bem como as questões probatórias e as exceções ao dever de informar.