O maior consenso possível – O consentiMento informado sob o prisma do direito comparado

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: E. F. Netto

Palavras-chave: Consentimento informado, Direito comparado, Autodeterminação

Resumo Português:

O artigo trata do consentimento infor- mado no âmbito do direito comparado. Analisa sua origem e evolução histórica, sua regulamen- tação normativa nos diversos países e no âmbito internacional e comunitário europeu, bem como também no direito brasileiro. Analisa profunda- mente os seus fundamentos, apoiados no direito à autodeterminação do paciente, que se coloca como sujeito autônomo também na esfera da relação médico-paciente. Analisa o conteúdo do dever de informar, sua exteriorização formal, bem como as questões probatórias e as exceções ao dever de informar.