O MANDADO DE INJUNÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista Juridica Cesumar

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ISSN: 16776402
Editor Chefe: Leila Regina do Nascimento
Início Publicação: 31/05/2001
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O MANDADO DE INJUNÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 1
Autores: L. C. Gallo, Z. Fachin
Autor Correspondente: Z. Fachin | [email protected]

Palavras-chave: mandado de injunção, jurisprudência, stf

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo do texto é refletir sobre a trajetória do mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Aborda os aspectos mais relevantes do instituto para, em seguida, analisar as decisões do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Constata que, em uma primeira fase, o STF negou utilidade prática ao mandado de injunção, sua aplicação a casos concretos, conferindo-lhe, no entanto, eficácia em decisões mais recentes.



Resumo Inglês:

The trajectory of the injunction institution in the law principles of the Supreme Federal Court in Brazil is provided. The essay analyzes the most relevant aspects of the institute and analyzes the decisions of the highest Brazilian court of justice. Although in the first place the Supreme Federal Court denied practical utility to the injunction institution and its application to concrete issues, it conferred efficaciousness in the most recent decisions.



Resumo Espanhol:

El objetivo del texto es reflexionar acerca de la trayectoria del
mandato de adjunción en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal.
Aborda los aspectos más relevantes del instituto para, enseguida, analizar las
decisiones del órgano de cúpula del Poder Judiciario brasileño. Constata que,
en una primera fase, el STF negó utilidad práctica al mandato de adjunción,
su aplicación a casos concretos, sin embargo, eficacia en decisiones más
recientes.