O marco normativo da precarização do trabalho no Brasil: entre a contenção e a permissão
Revista Faces de Clio
O marco normativo da precarização do trabalho no Brasil: entre a contenção e a permissão
Autor Correspondente: Luis Francisco Abreu Alvarez | [email protected]
Palavras-chave: Precarização do trabalho, Terceirização, Contratação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: O presente artigo procura dar conta da concreção normativa dos processos de precarização do trabalho no Brasil que condicionam as relações atuais de emprego. Situa-se o período de análise desde a Constituição Federal até o 2015. As normas federais da precarização do trabalho são analisadas desde três de suas características especificas: contratação, jornada e remuneração. A análise tem uma base teórica em um enfoque estruturalista, a sociologia do trabalho, o Estado de Bem-estar no Brasil e conceituação da política social brasileira. Metodologicamente, o trabalho utiliza a revisão bibliográfica e a análise documental. Conclui-se que as relações de trabalho precárias no Brasil se têm institucionalizado mediante legislações específicas e contrariam as disposições gerias da Constituição a CLT que ainda assim continuam sendo normas significativas na defesa de vínculos empregatícios estáveis e dos direitos trabalhistas.
Resumo Inglês:
Abstract: This article seems to analyses the normative construction of precarious labor processes in Brazil that affects actual working relationships. The period analyses is established since Federal Constitution until 2015. The federal norms of precarious labor are studied from three specific carachteristicas: hiring, journey and remuneration. The analysis is theoretically based in and structural reference, the sociology of labor, the welfare state in Brazil and the conceptualization of Brazilian social policy. Methodologically, the study applies to bibliographical review and documental analysis. It is concluded that precarious labor relationships in Brazil have been institutionalized with specifics legislations and contradicts the dispositions of the Constitution and the CLT that still continue to be significant norms in the defense of stable labor relationships and recognizing labor rights.
