O MEIO AMBIENTE COMO BEM JURÍDICO OBJETO DE TUTELA

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O MEIO AMBIENTE COMO BEM JURÍDICO OBJETO DE TUTELA

Ano: 2013 | Volume: 27 | Número: 2
Autores: R. B. Lis, F. G. L. Pieri
Autor Correspondente: R. B. Lis | [email protected]

Palavras-chave: constituição federal brasileira, bem jurídico, meio ambiente, sustentabilidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo analisar o tema meio ambiente como bem jurídico objeto de tutela. Nesse aspecto se demonstrará que o princípio da sustentabilidade se tornou indispensável à efetivação da tutela do meio ambiente
pelas presentes gerações com vistas às gerações futuras. Nesse mesmo sentido foram desenvolvidos os textos das principais Cartas Constitucionais modernas a exemplo do que ocorre com a Constituição Federal brasileira.



Resumo Espanhol:

El presente artículo tiene por objetivo analizar el tema medio ambiente como bien jurídico objeto de tutela. En ese aspecto se demostrará que el principio de la sostenibilidad se ha vuelto indispensable para la efectividad de la tutela del medio ambiente Por las presentes generaciones con vistas a las generaciones futuras. En ese mismo sentido se desarrollaron los textos de las principales Cartas Constitucionales modernas a ejemplo de lo que ocurre con la Constitución Federal brasileña.