O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO
Revista Juridica Cesumar
O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave: famÃlia, criança, homoafetividade, igualdade, melhor interesse da criança.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo trata da possibilidade de colocação de criança em famÃlia substituta, em especial a adoção por casais homoafetivos. Da necessidade de amparo ao melhor interesse do infante e da inclusão jurÃdica da relação homoafetiva como um novo conceito de famÃlia. A possibilidade da adoção por casais homoafetivos é, sem dúvida, o respeito aos princÃpios constitucionais de igualdade da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do infante, aliados aos demais valores fundamentais e princÃpios gerais que regem o direito brasileiro. O reconhecimento da adoção por casais homoafetivos já vem sendo reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em prol do melhor interesse da criança.
Resumo Inglês:
The possibility of placing children in substitute families, especially the adoption by homosexual couples, is analyzed. The essay also deals with care in the best interests of the children and the juridical inclusion of homosexual relationship as a new family concept. The possibility of adoption by homosexual couples is undoubtedly the respect of the constitutional principles of equality in the
dignity of the human person, the children’s best interests, and other fundamental values and general principles that foreground Brazilian law. Adoption by homosexual couples has already been acknowledged by the Brazilian Federal Court of Justice in favor of the children’s best interests.
Resumo Espanhol:
El presente trabajo trata de la posibilidad de inserción de un niño en una familia sustituta, en especial la adopción por parejas homo-afectivas. De la necesidad de amparo hacia el mejor interés del infante y de la inclusión jurÃdica de la relación homo-afectiva como uno de los nuevos conceptos de familia. La posibilidad de adopción por parejas homo-afectivas es, sin duda, una forma de respeto a los principios constitucionales de igualdad de la dignidad de la persona humana y del mejor interés del infante, unidos a los demás valores fundamentales y los principios generales que rigen el derecho brasileño. El reconocimiento de la adopción por parejas homo-afectivas ya está siendo reconocido por el Tribunal Superior de Justicia en pro del mejor interés del niño.
