O Ministério Público e a liberdade de expressão
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
O Ministério Público e a liberdade de expressão
Autor Correspondente: Saad Mazloum | [email protected]
Palavras-chave: Liberdade de expressão, livre manifestação do pensamento princípios e garantias constitucionais, censura
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
É notável que o debate público tenha se acirrado nos últimos anos no Brasil, como decorrência do surgimento de diversas questões altamente relevantes para a vida nacional. Tais embates envolveram toda a sociedade, inclusive membros do Ministério Público, todos externando opiniões e ideias, o que não deixa de ser salutar para o aprimoramento da democracia. Como é sabido, a livre manifestação do pensamento é um direito fundamental conferido a brasileiros e estrangeiros residentes no País. Por conta desse crescente envolvimento de membros do Ministério Público nessas discussões, pelos mais variados meios de comunicação, surgem também como ponto de debate as diversas nuances da liberdade de expressão, notadamente do membro do Ministério Público. Sua liberdade de expressão é plena? Ou encontra limitações especiais? Mediante pesquisas na literatura nacional e estrangeira, o presente artigo se propõe a discorrer sobre essa questão, à vista, inclusive, da obrigação ministerial de tutelar direitos constitucionais alheios, de igual relevância, como a intimidade, o segredo da vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Resumo Inglês:
It is noticeable the public debate has been tough over the past few years in Brazil, as a result of the rising of several topics and issues highly relevant to national life. Such discussions have involved all to the enhancement of democracy. As it is known, free manifestation of thought is a fundamental right conferred to Brazilians and foreign residents of the country. Due to this growing involvement of members of the Public what also emerges as point of debate the various nuances of freedom of Is his freedom of speech full? Are there any special limitations? Through research in the national and foreign literature, this article proposes to discourse about this question, considering the ministerial obligation of protecting remote constitutional rights, of equal importance, as intimacy, private life’s secrecy, honor and people’s image.
