O Ministério Público e a Polícia no sistema de justiça criminal: interações, dinâmicas organizacionais e controle
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
O Ministério Público e a Polícia no sistema de justiça criminal: interações, dinâmicas organizacionais e controle
Autor Correspondente: Luiz Moreira Gomes Júnior | [email protected]
Palavras-chave: Justiça criminal, polícia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A discussão sobre o sistema de justiça criminal entrou na agenda política e recebe cada vez mais atenção dos meios de comunicação. A expansão do direito penal nas sociedades contemporâneas acentua expectativas sociais, muitas vezes frustradas, de controle penal do crime. A insatisfação com as formas de atuação e as soluções nacionais, não raramente, estão acompanhadas de comparações com experiências de outros países.O Ministério Público, a Polícia, o Judiciário e o sistema carcerário encontram-se no centro da discussão. Proliferam as acusações de ineficácia; a escassa coordenação entre as referidas organizações é mencionada como fator relevante para a elevada impunidade no Brasil. Por outro lado, não são raras as notícias de desrespeito a direitos e garantias individuais, o que leva a demandas pela existência de mecanismos de controle interno e externo.
