O Ministério Público Federal como autoridade parceira: uma análise das atas de reunião da 4ª CCR
Ágora
O Ministério Público Federal como autoridade parceira: uma análise das atas de reunião da 4ª CCR
Autor Correspondente: Bruno Gomes Silveira | [email protected]
Palavras-chave: patrimônio arquivístico, autoridade arquivística, ministério público, direitos coletivos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A defesa do patrimônio arquivístico insere-se no rol dos direitos fundamentais de tutela coletiva,configurando dever direcionado para pessoas e instituições custodiadoras de acervos públicos. Dentrodeste âmbito, compete ao Ministério Público promover instrumentos legais, visando a proteção dopatrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Partindodesta premissa, este artigo objetiva descrever a atuação do Ministério Público frente à proteção dopatrimônio arquivístico por meio de uma pesquisa documental de cunho qualitativo e descritivo. Paraisso, buscou-se, nas atas de reunião da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MinistérioPúblico Federal (MPF) do período de 2010-2019, realizar um levantamento dos procedimentosrelacionados à temática arquivística. A partir dos procedimentos verificados, foi possível evidenciarque a atuação do MPF ocorre por meio de um viés investigativo e recomendatório, amparado pelacooperação técnica de órgãos especializados como o Arquivo Nacional e o Instituto de PatrimônioHistórico e Artístico Nacional. Das categorias de procedimentos elencadas, destacam-se asrepresentações relacionadas à preservação e conservação de arquivos, tombamentos de acervos,leilões de documentos e utilização indevida de instalações. Devido à natureza de atuação do MPF,conclui-se que o órgão apresenta, em certo grau, status de autoridade arquivística.
Resumo Inglês:
The defense of archival patrimony is part of the list of fundamental rights of collective protection,constituting a duty directed to people and institutions that guard public collections. Within this scope,the Public Ministry is responsible for promoting legal instruments aimed at protecting public andsocial assets, the environment and other diffuse and collective interests. Based on this premise, thisarticle aims to describe the work of the Public Ministry in the protection of archival heritage through aqualitative and descriptive documentary research. To this end, it was sought, in the minutes of themeeting of the 4th Coordination and Review Board (4th CCR) of the Federal Public Ministry (MPF) forthe period 2010-2019, to make a survey of the procedures related to the archival theme. From theverified procedures, it was possible to show that the MPF's performance occurs through investigativeand recommendatory bias, supported by the technical cooperation of specialized bodies such as theNational Archives and the National Historical and Artistic Institute. Of the categories of procedureslisted, the highlights are the representations related to the preservation and conservation of archives,overturning of collections, auctions of documents and misuse of facilities. Due to the nature of theMPF, it is concluded that the agency has, to a certain degree, the status of archival authority.
