O Ministério Público federal na República Argentina: estrutura, princípios e funções

Revista do Conselho Nacional do Ministério Público

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ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual

O Ministério Público federal na República Argentina: estrutura, princípios e funções

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 1
Autores: Adrián Marchisio
Autor Correspondente: Adrián Marchisio | [email protected]

Palavras-chave: Ministério Público, Argentina

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo aborda a posição constitucional do Ministério Público argentino no contexto das reformas processuais e do sistema de justiça ocorridas nos últimos anos. A partir do debate sobre a posição institucional do Ministério Público, o artigo discorre sobre os princípios fundamentais da instituição, as novas funções e os desafi os assumidos em face dos novos papéis assumidos pelos atores processuais. O artigo focaliza, ainda, especialmente, a peculiaridade do Ministério Público federal, no contexto do modelo federativo argentino.