O NOVO REGIME FISCAL E AS POLÍTICAS SOCIAIS: implicações para o desenvolvimento da cidadania no Brasil
SERVIÇO SOCIAL EM PERSPECTIVA
O NOVO REGIME FISCAL E AS POLÍTICAS SOCIAIS: implicações para o desenvolvimento da cidadania no Brasil
Autor Correspondente: Carlos Eduardo de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Bolsa Família. Cidadania. Políticas Sociais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A concepção moderna de cidadania impõe ao Estado a responsabilidade de garantir o mínimo de bem estar social aos seus cidadãos. Essas garantias se manifestam na construção dos sistemas de proteção social, em uma perspectiva de igualdade de status entre todos. Os avanços celebrados no Brasil após a constituição de 1988 possibilitaram uma ampliação nos direitos no país, especialmente quanto ao combate à pobreza e a fome. Nesse sentido os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o BPC, tem contribuição importante. No entanto, o novo regime fiscal brasileiro, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos, compromete a ampliação dos direitos no país e, consequentemente, o desenvolvimento da cidadania.
Resumo Inglês:
The modern conception of citizenship imposes the State's responsibility to guarantee the minimum social welfare to its citizens. These guarantees are manifested in the construction of social protection systems, and in a perspective of equality of status among all. The advances made in Brazil after the 1988 constitution allowed for an expansion of the rights in the country, especially in the fight against poverty and hunger. In this sense, income transfer programs, such as Bolsa Família and BPC, have an important contribution. However, despite the progress made in reducing poverty and expanding access to basic social rights, the new Brazilian tax regime compromises the expansion of rights in the country and, consequently, the development of citizenship.
