O artigo aborda o desafio de induzir o cumprimento das determinações internacionais contra a mudança climática perante as desigualdades entre as nações. Observando o histórico dos tratados sobre o tema, os países recentemente industrializados, dependentes da indústria de carbono, clamaram seu direito ao desenvolvimento econômico e se excluíram das obrigações de reduzir emissões poluentes, enquanto os países desenvolvidos alegaram não serem capazes de atingir os níveis de reduções demandados por conta própria. A presente pesquisa justifica-se pela urgência no deslinde desse impasse, uma vez que as atuais análises apontam que serão necessárias metas mais ambiciosas por parte de todas as nações para manter níveis climáticos suportáveis nas décadas seguintes. Por meio do método dedutivo e de levantamento bibliográfico, analisa-se a estrutura legal do Acordo de Paris para compreender de que forma atribui as responsabilidades de forma diferenciada às nações partes, e, ainda assim, submete-as a uma contribuição progressiva. Conclui-se que há responsabilidade dos países em desenvolvimento de expandirem as obrigações climáticas conforme cresce sua capacidade econômica, como forma de resguardar seu desenvolvimento humano futuro, ameaçado conforme a indústria do carbono torna-se cada vez mais arriscada e esgotável.
The article approaches the challenge of induce the compliance of the international determinations against climate change before the inequalities between the nations. Observing the history of the international treaties on the subject, the recently industrialized countries, dependents of the carbon industry, shouted their right to economic development and excluded themselves from the obligations of reduce pollutant emissions, while the developed countries claimed not being able to reach the reductions level demanded on their own. The present research is justified by the urgency in overcome this impasse, since the current analyses indicate that will be necessary more ambitious goals on the part of each nation to maintain bearable climate levels in the next decades. Through the deductive method and bibliographic search, it is analyzed the legal structure of the Paris Agreement to comprehend in which way it assigns the responsibility in a differentiated manner to parties, and, yet, submits them to progressive contribution. It is concluded the responsibility of the developing countries in comply to the climate obligations as their economic capacity grows as a way to shield their future human development, threatened as the carbon industry becomes riskier and exhaustible.
