O presente artigo tem o objetivo de articular as ações de pesquisa bibliográfica e documental, como uma forma de enfrentamento à vitimização secundária, naturalizada em processos que envolvem a violência contra a mulher. Em maio de 2024, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1107, o Supremo Tribunal Federal proibiu práticas que desqualifiquem a mulher durante a investigação e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e estendeu essa vedação a todos os delitos que envolvem a violência contra as mulheres. Em linhas gerais, diante da decisão da Suprema Corte e da previsão do artigo 28 da Lei Maria da Penha que garante o acesso às mulheres em situação de violência à assistência jurídica qualificada via Defensoria Pública, pretende-se avaliar o papel da Defensoria no combate às práticas sexistas do sistema de justiça criminal, e propor o aprimoramento dos mecanismos de acesso à justiça às vítimas de violência de gênero. A pesquisa foi organizada a partir de uma perspectiva epistêmica e metodológica do Feminismo Decolonial, que parte do entendimento de que a violência contra essas mulheres faz parte de um projeto de dominação colonial e racista, que subalterniza as mulheres. Dessa forma, a Defensoria Pública apresenta-se como um garante do respeito a um julgamento que não reproduza com os estereótipos de gênero (de raça, classe social, dentre outros) e que tutele a vítima, seja diante das agressões sofridas, seja no caso de eventual violência institucional.
This article aims to articulate bibliographic and documentary research actions, as a way of combating with secondary victimization, naturalized in processes involving violence against women. In May 2024, in the judgment of Action for Non-compliance with Fundamental Precept n. 1107, the Federal Supreme Court prohibited practices that disqualify women during the investigation and trial of crimes against sexual dignity and extended this prohibition to all crimes involving violence against women. In general terms, given the decision of the Supreme Court and the provisions of article 28 of the Maria da Penha Law that guarantees women´s acess, in situations of violence, to qualified legal assistance via the Public Defense, the aim is to evaluate the role of the Public Defense in combating sexist practices of the criminal justice system, and propose the improvement of mechanisms for accessing justice for victims of gender-based violence. The research was organized from an epistemic and methodological perspective of Decolonial Feminism, which starts from the understanding that violence against these women is part of a project of colonial and racist domination, which subordinates women. In this way, the Public Defense presents itself as a guarantor of respect for a trial that does not reproduce gender stereotypes (race, social class, among others) and that protects the victim, whether in the face of the attacks suffered, or in the case of possible institutional violence.
