O presente artigo possui por objetivo analisar a participação da comunidade como o meio escolhido pelo constituinte para a efetivação do SUS e do direito à saúde. O SUS surgiu como uma forma de contrapor as experiências centralizadoras e excludentes dos usuários na saúde pública. O Brasil é uma república federativa e um estado democrático de Direito, mas para que a federação funcione efetivamente como um instrumento de garantia da participação democrática, é necessária a pluralidade de centros de poder político. Dentre as diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição, a participação da comunidade importa na aplicação da democracia participativa e se dá mediante as conferências de saúde e os conselhos de saúde. A conferência de saúde se reunirá periodicamente com a representação dos vários segmentos sociais para discutir a saúde pública. Os conselhos são órgãos colegiados compostos pelos atores do setor que atuam na estratégia, implementação e fiscalização do SUS. Por uma questão cultural e histórica, os conselhos e conferências não tem obtido os resultados desejados, o que gerou um agigantamento do papel do Judiciário na garantia do direito à saúde. Cabe, portanto, deslocar o debate sobre a saúde pública para a dimensão comunitária, pois a participação dos usuários foi o meio estabelecido pelo constituinte para a concretização da saúde pública.
This article objective is to analyze community participation as the means chosen by the constituent to the effectuation of the SUS and the right to health. The SUS emerged as a way to counteract the centralizing experiences of users in public health. Brazil is a federative republic and a democratic state of law, but for the federation to function effectively as an instrument for guaranteeing democratic participation, it must implement a plurality of centers of political power. Among the SUS guidelines established in the Constitution, the participation of the community matters in the application of participatory democracy, and is given through the health conferences and the health councils. The health conference will meet periodically with the representation of the various social segments to discuss public health. The councils are collegiate bodies composed of the actors of the sector that act in the strategy, implementation and supervision of SUS. For cultural and historical reasons, councils and conferences have not achieved the desired results, which gave rise to an enlargement of the role of the Judiciary in guaranteeing the right to health. Therefore, it is appropriate to move the debate on public health to the community dimension, because the participation of the users is the means established by the constituent to accomplish the public health.
