A crescente busca pela exploração rentável do espaço tem contribuído para a ocupação das faixas geoestacionárias da órbita terrestre, sobretudo pelo sistema de telecomunicações. No entanto, essa exploração vem ocorrendo de maneira desigual entre os países com maior poder aquisitivo e aqueles de menor desenvolvimento tecnológico no âmbito aeroespacial. Esse desequilíbrio levou a uma reação dos países equatoriais no intuito de reivindicar soberania e direitos sobre a região geoestacionária, tendo em vista a crescente monopolização da região pelos poucos países que detinham tecnologia aeroespacial para tal. Nesse sentido, o artigo busca expor os motivos que levaram à pretensão jurídica de exercício de soberania por parte dos países equatoriais e quais as consequências legislativas dessa reivindicação, de modo a analisar a mudança histórica do comportamento institucional dentro do Direito Espacial. Para tanto, utiliza-se do referencial teórico do neoinstitucionalismo desenvolvido por Douglass North, Hall e Taylor a fim de investigar a reconfiguração da legislação de acesso às órbitas geoestacionárias a partir do comportamento das instituições informais e formais. Como resultado, denota-se que, embora os mecanismos de reivindicação de soberania não tenham se consubstanciado integralmente devido à ausência de efetividade e capacidade jurisdicional, eles foram responsáveis por pressionar por uma regulamentação mais justa e igualitária, principalmente no âmbito da União Internacional de Telecomunicações, no intento de assegurar o direito de acesso e uso aos países que ainda não detêm o arsenal tecnológico e econômico para tal. Observa-se, ainda, a existência de três fases de comportamento neoinstitucional histórico da relação jurídica com as órbitas geoestacionárias, quais sejam, a ocupação centrípeta, a disrupção histórica e a equidade formal.
The growing pursuit of profitable space exploration has contributed to the occupation of geostationary bands of Earth’s orbit, particularly by the telecommunications system. However, this exploration has been occurring unevenly between countries with greater purchasing power and those with lower technological development in the aerospace field. This imbalance has led to a reaction from equatorial countries, aiming to claim sovereignty and rights over the geostationary region, given the increasing monopolization of the region by the few countries possessing aerospace technology. In this context, this article seeks to expose the reasons behind the legal claim of sovereignty by equatorial countries and the legislative consequences of this claim, in order to analyze the historical change in institutional behavior within Space Law. To this end, it employs the theoretical framework of neo-institutionalism developed by Douglass North, Hall, and Taylor to investigate the reconfiguration of legislation for access to geostationary orbits based on the behavior of informal and formal institutions. As a result, it is noted that, although the mechanisms of sovereignty claims have not been fully substantiated due to the absence of judicial effectiveness and capacity, they were responsible for pressuring for more just and equitable regulation, mainly within the scope of the International Telecommunication Union, with the aim of ensuring the right of access and use for countries that do not yet possess the necessary technological and economic arsenal. Furthermore, it is observed that there are three phases of historical neo-institutional behavior in the legal relationship with geostationary orbits, namely, centripetal occupation, historical disruption, and formal equity.
