As garantias reais e pessoais constituem elementos importantes para o cumprimento das obrigações contraÃdas pelas partes. No entanto, pouco se fala sobre a possibilidade da utilização da propriedade intelectual como objeto de garantia, em especial, no que diz respeito ao Direito Autoral. Pretende o presente trabalho analisar como o direito português e brasileiro abordam o tema do penhor do Direito Autoral.
