Os ensinamentos deixados pelo Marquês de Beccaria costumam ser
bastante ressaltados quando se aborda o direito penal material.
Entretanto, pouco se fala de sua contribuição para o processo penal,
deveras significativa, pois seu pensamento provocou verdadeira
revolução na maneira de encará-lo, que de um mero ritual de
aplicação das penas passa a ser concebido como instrumento de
contenção do poder de punir do Estado, devendo a aplicação da pena
pautar-se por diversos princÃpios de natureza processual, por ele
idealizados e ainda hoje incorporados no ordenamento jurÃdico de
diversos paÃses.
