O PENSAMENTO LIBERAL CLÁSSICO E A GÊNESE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS: AS PREMISSAS LIBERAIS QUE FUNDAMENTARAM AS TESES PRESENTES NA OBRA O FEDERALISTA

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: B. B. Magalhães

Palavras-chave: liberalismo, artigos federalistas, estado moderno, separação entre os poderes, controle de constitucionalidade das leis

Resumo Português:

O liberalismo clássico, em sua feição política, foi uma importante corrente de pensamento moderno que ajudou a fundamentar inúmeras matrizes institucionais e políticas da modernidade, como, por exemplo, os direitos naturais do homem e a ideia de um estado constitucional governado pela lei. Os artigos federalistas não fogem a essa regra e trazem importantes contribuições para a política dos Estados Unidos e fundamentam suas teses de acordo com as premissas liberais, e, dentre elas, a possibilidade de o poder judiciário controlar a constitucionalidade das leis emanadas do poder legislativo.

Resumo Inglês:

Political classic liberalism was an important modern conception that foregrounded numberless institutional and political patterns within modernity, such as the natural rights of the person and
the idea of a law-abiding constitutional state. Federalist maxims abide to this rule and produce important contributions for the United States’ policies. In fact, their theses agree with liberal premises within which may be mentioned the possibility of the juridical power’s control over the
constitutionality of laws hailing from the legislative power.