O planejamento das políticas educativas no Brasil e seus desafios atuais

Ano: 2011 | Volume: 29 | Número: 1

Autores: Eliza Bartolozzi Ferreira, Marília Fonseca

Palavras-chave: Planejamento educacional, Centralização, Descentralização.

Resumo Português:

O presente texto tem por objetivo apresentar reflexões preliminares procedentes de
uma pesquisa interinstitucional focada no Plano de Ações Articuladas – PAR. Os
procedimentos metodológicos adotados foram os seguintes: análise bibliográfica
sobre planejamento no Brasil; análise dos documentos legais e normativos de criação
e implantação do PAR; entrevistas com os técnicos responsáveis pelo planejamento
dos municípios participantes da amostra. Com o PAR, o governo Lula inaugurou
uma forma de planejamento sistêmico por meio da adoção de um mecanismo que
instaura um regime de colaboração entre os entes federativos. A proposta do Ministério
da Educação foi fortalecer o regime de colaboração, comprometendo-se em ir ao
encontro dos entes federados para conhecer a sua realidade e assumir o compromisso
de assisti-los técnica e financeiramente. Esta pesquisa evidenciou a tradicional
dificuldade de equilíbrio entre as políticas locais e a central, sobretudo atualmente
com as novas regulações introduzidas pelas reformas educativas implantadas desde
a década de 1990. A gestão pública tornou-se mais técnica, oferecendo soluções
racionais, supostamente neutras, para o enfrentamento dos problemas econômicos
e sociais. Além disso, as entrevistas revelaram as dificuldades das equipes em prever
as ações futuras, o que constitui a base de um bom planejamento, com o agravante
da baixa participação dos segmentos da comunidade e da escola devido à falta de
informações e/ou às injunções decorrentes das relações de poder local que inibem o
posicionamento autônomo dos sujeitos.