O Plano de Ação BEPS e as Mudanças de Paradigmas na Tributação

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

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ISSN: 24482307
Editor Chefe: Leonardo Cunha
Início Publicação: 01/01/1891
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Direito

O Plano de Ação BEPS e as Mudanças de Paradigmas na Tributação

Ano: 2016 | Volume: 88 | Número: 2
Autores: Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, João Otávio Martins Pimentel
Autor Correspondente: L.G.G.Mélo | [email protected]

Palavras-chave: globalização, OCDE, bases tributáveis, transparência, tributação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das receitas tributárias para o custeio do Estado social e todo o seu corolário de políticas públicas, a OCDE, em conjunto com o G20, capitaneou a iniciativa do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), plano de ação composto de quinze diretrizes a serem implementadas pelos países, tendentes a harmonizar e trazer transparência às práticas tributárias, e evitar o deslocamento artificial de bases tributáveis. Com isso, o BEPS pretende modificar os paradigmas da tributação, tornando-a mais justa e adequada à realidade.



Resumo Inglês:

Globalization has been allowing taxpayers with transnational activities to take advantage of the tax systems gaps, due to reduce or its tax burdens. Many countries, mainly developped, began feeling harmed by these practices, which was increased after 2008 economic crisis. Considering tax revenue’s capital importance for support the social state and all of its public policies Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), together with G20, leaded Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) Action Plan, a group of fifteen initiatives to be implemented by countries,in a effort to harmonize and bring transparency to tax practices and avoid tax basis artifficial shifting. Thereby, BEPS intends to modify taxation paradigms, turning it more fair and suitable to reality.